Ética na atuação profissional em saúde: entendendo melhor a questão prisional no país

O post Da prostituta ao viciado e do agressor ao corrupto… qual o limite da sua atuação profissional? abriu uma série de reflexões sobre a atuação do profissional de saúde em contextos de vulnerabilidade e/ou em instituições penitenciárias. Pensando nisso… que tal entendermos melhor essa questão sob a ótica de uma estudante de direito?

Mariana Mendes
Graduanda em Direito/UFJF
Atualmente trabalha no Critt/UFJF

Este olhar é da…

Sistema Penitenciário, Sociedade e Ressocialização

Dentre os inúmeros problemas que o Brasil atravessa, temos a questão do sistema penitenciário e da ressocialização dos egressos desse sistema.

Quando se estuda, em teoria, os sistemas punitivos do nosso Direito Penal, este parece ser organizado e bom o suficiente para diminuir a criminalidade e tornar a vida de presidiários ao menos digna de ser chamada de vida. Entretanto, nada está mais distante da realidade. O que se vê são cadeias lotadas, péssima qualidade de existência e praticamente nada de ressocialização. São verdadeiras escolas de criminosos.

Tanto isso é verdade que de 1995 para 2009, a população carcerária aumentou 318%, não acompanhando o aumento da população: de 95 presos para cada 100.000 habitantes em 1995 passou para 246 presos para cada 100.000 habitantes em 2009. Os números são alarmantes. E demonstram claramente que algo está muito errado nisso tudo.

Além disso, quem de fato é preso no Brasil? Fala-se muito em impunidade, mas a verdade é que para os setores mais pobres, esta não existe nem de longe. Só há impunidade para quem tem dinheiro para pagar por ela. O que superlota as prisões, em geral, são crimes contra o patrimônio, notadamente furtos e roubos. Trata-se de uma grande massa de jovens negros e pobres, moradores de favelas e periferias. Estes é que são presos no Brasil.

É por isso que se diz que prisão é escola para criminosos. O sujeito rouba uma galinha porque sua família está passando fome e fica anos preso por isso. É claro que, em contato com diversos outros “criminosos”, ele aprenderá diversas “técnicas” e “aprimorará” seus crimes.

Isso se torna ainda mais grave quando pensamos em ressocialização. O sujeito cumpriu sua pena. Muito bom. Sai da prisão. Vai procurar um emprego e não consegue por ser egresso do sistema penitenciário. A função punitiva pertence ao Estado e não à população por alguns motivos. Entre eles está a necessidade de se evitar a vingança privada, por exemplo.

Mas é ilusão acreditar que a função punitiva está restrita ao Estado. Isso fica claro no exemplo citado acima. O sujeito não consegue emprego. Cumpriu sua pena, mas continua sendo punido. E, muitas vezes, por um crime que nem oferecia perigo social. Aí o sujeito vai voltar para o “mundo do crime”. É quase um ciclo.

Já dizia Cesare Beccaria, em 1764 (!), que “só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador”. Isso significa que a população não tem o direito e de agravar a pena do sujeito. Como queremos diminuir a criminalidade se não damos sequer uma chance do sujeito se reerguer e recomeçar sua vida de forma digna?

Como já disse Marcelo Freixo, deputado estadual do Rio de Janeiro, a prisão é uma pena de morte social. O criminoso fica condenado a receber essa alcunha pelo resto de sua vida.

Prova cabal de que o sistema penitenciário está longe de ser o ideal é ter que ouvir do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em pessoa, que preferia morrer a ser preso no Brasil. Precisa de mais? O problema maior não é o referido Ministro fazer esse tipo de afirmação, mas fazê-lo e ainda assim não buscar real solução para o problema. Aumentar vagas ou aumentar o número de presídios nitidamente é solução paliativa. É fácil cruzar os braços quando não se corre grandes riscos de ser preso. Afinal, quem vai pra cadeia no Brasil é negro e pobre. Prova disso é toda a comoção diante do julgamento do mensalão. Se fosse corriqueiro ricos serem presos, o país não estaria tão impressionado com a coisa toda.

Por fim, vale citar novamente Beccaria:

Entre os romanos, quantos cidadãos não vemos, acusados anteriormente de crimes hediondos, mas em seguida reconhecidos inocentes, receberem da veneração do povo os primeiros cargos do Estado? Porque é tão diferente, em nossos dias, a sorte de um inocente preso?

É porque o sistema atual da jurisprudência criminal apresenta aos nossos espíritos a ideia da força e do poder, em lugar da justiça; é porque se lançam, indistintamente, na mesma masmorra, o inocente suspeito e o criminoso convicto; é porque a prisão, entre nós, é antes um suplício que um meio de deter um acusado.

Vale ressaltar que essas afirmações foram feitas no séc. XVIII e ainda hoje podem ser consideradas atuais. É necessário que mudanças sejam promovidas. E é impossível pensar mudanças apenas de cima para baixo. A mudança deve ser de cada um. Mudança de consciência e de cultura. Todos precisamos abrir os olhos aos problemas citados. Eu sou mulher, branca, de classe média, estudante. Definitivamente não me encaixo no “perfil” dos presos. Provavelmente você que está lendo isso também não. Mas estamos falando de seres humanos como nós que merecem ser tratados como tais.

Isso sem falar na responsabilidade que a sociedade como um todo tem por esses sujeitos. Mas esse seria um assunto para outro texto. Então melhor terminar por aqui.

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Inspirações:

Livro: Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria.

Vídeo “A Prisão é para quem?”, com discurso do deputado estadual do RJ, Marcelo Freixo, no plenário da Alerj em 14 de Novembro de 2012.

 

 

 

Por que o teu preconceito interfere na saúde do país? Homossexualidade e direitos fundamentais

Este olhar é do…

Ralf Braga Barroso
Graduando em Fisioterapia-UFJF

Não importa qual seja sua opinião sobre o aborto, se você segue uma religião específica, qual seu estado civil ou orientação sexual. No final das contas, o candidato dirá aquilo que a população quer ouvir. No entanto, a injustiça começa quando direitos fundamentais de determinadas populações são negociados ou violados em troca de apoio político de segmentos fundamentalistas, presentes em nosso cenário político.

Basta acompanharmos os últimos fatos para verificarmos a questão sobre a qual pretendo dissertar. No carnaval deste ano, por exemplo, tivemos o veto de um vídeo, que seria exibido na TV aberta, como integrante da campanha de prevenção à AIDS com foco em jovens gays de 15 à 24 anos. Além disso, o programa “Escola sem Homofobia”, apoiado pelo Ministério da Educação (MEC), que seria veiculado para alunos do ensino médio das escolas brasileiras, com o objetivo de promover ações educativas, por meio de depoimentos e histórias de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros, como forma de combate à homofobia, foi vetado também pela nossa presidenta.
Um sistema de saúde universal, como visto no Brasil, dá direito a todos o acesso a ele, prevendo o princípio da igualdade na proposição de políticas que alcancem a totalidade dos cidadãos. A criação de políticas específicas para determinados segmentos, por sua vez, fazem-se necessárias, para efetivação da própria universalidade, mediante a promoção da equidade em grupos vulneráveis (LIONÇO, 2008).

Populações diferentes apresentam demandas e necessidades específicas. No caso da população GLBT, a homofobia constitui-se um problema social e de saúde. Vivendo séculos de criminalização, sendo considerada patologia até 1993, quando foi retirada da Classificação Internacional de Doenças (CID), e vista como “abjeta” por uma sociedade marcada pela heteronormatividade, a homossexualidade hoje, atrai para si toda esta carga de preconceitos, estereótipos e indiferença disseminados por tanto tempo em nosso meio.
Abramovay (2004) descreve, em sua pesquisa, que ¼ dos alunos da educação básica entrevistados não gostariam de ter um colega homossexual, sendo que este número aumenta ao considerarmos somente os jovens do sexo masculino.

Quando se trata dos pais destes mesmos alunos, este índice torna-se ainda maior, chegando a 47,5% em Fortaleza. A autora também cita falas de um grupo focal com vários alunos em que por preconceitos, deboches e não aceitação, muitos colegas homossexuais abandonaram a escola. Para Abramovay (2004), os professores não somente silenciam-se, mas colaboram também ativamente com a homofobia praticada no ambiente escolar.

Neste contexto surge o “Escola sem Homofobia”, vetado pela presidenta em troca de apoio da bancada fundamentalista. Com dados de uma situação tão alarmante que culmina em uma clara necessidade de intervenção, a criação de uma política publica focada em ações educativas constitui a principal ferramenta para a quebra deste ciclo de preconceito passado de pai para filho e negligenciado, ou até mesmo alimentado na escola.

A visão de que a homofobia é um problema exclusivo da comunidade GLBT reforça um enorme erro, visto que, os últimos ataques com motivação homofóbica que chamaram a atenção da mídia foram contra um pai e um filho e dois irmãos gêmeos, pelo fato de os agressores terem achado que se tratava de casais homossexuais. Logo, a homofobia é um problema de todos!
Como descreve Lionço (2008), o direito a não discriminação e o direito a dignidade são direitos humanos fundamentais, sendo sua violação uma barreira de acesso a outros direitos, como a saúde.

Sem entrar no âmbito da neurobiologia, pois meu objetivo aqui não é descrever as diferenças no sistema de feromônios ou hipotalâmicas entre homossexuais e heterossexuais (o que é considerado uma variação e não uma patologia), penso que é relevante citar o quanto nós, profissionais de saúde, lidamos com a diversidade sexual como patológica, conforme descreve Porchat (2008). Nossas condutas acabam por transformar-nos em uma barreira, ao invés de um facilitador, restringindo esta população de seu direito à saúde, por promover juízos de valores, incompatíveis com nossa prática profissional.

Porchat (2008) cita um caso que a filósofa Judith Butler toma como referência para refletir sobre os gêneros. Butler expõe a história de Herculine Balbin, em seu livro intitulado “Problemas de Gênero”, um hermafrodita, que vive 20 anos em um convento como menina, até confessar aos padres e médicos, que seus desejos dirigiam-se a outras meninas. A partir daí, é obrigado a assumir o sexo masculino, vestir-se como homem e afastar-se das meninas com as quais convivia. Após isso, ele se suicida. Herculine deposita em seu corpo a causa do sofrimento, mas Butler discorda. Para a filósofa, a causa do sofrimento não estaria no corpo, mas na cobrança médica, jurídica e social de um gênero coerente com a anatomia, identidade de gênero, desejo e prática sexual. Herculine não poderia ser homem ou mulher por inteiro. No entanto, só permitiam-na viver como desviante ou doente. Isso nos faz refletir o quanto a sociedade, por seus padrões e valores pré-estabelecidos, nos obriga a fazer escolhas em que não há como escolher, dando-nos duas opções: a omissão ou a exclusão.

Quando fiz uma análise dos vídeos divulgados nas campanhas de prevenção à AIDS, dirigidos a homossexuais, de outros governos, não vi nenhuma diferença, em suas essências, que justificasse tal veto. Seria justo privar uma população de seu direito de prevenção por conta de pressões de seguimentos religiosos fundamentalistas? Vale ressaltar que meu foco aqui não é comparar governos, nem criticar a postura da atual presidenta, por mais questionável que esta seja. Mas como disse anteriormente, o candidato será aquilo que a população quer que ele seja, e os desdobramentos do nosso cenário político somente refletem aquilo que nós, cidadãos, priorizamos na escolha de quem votamos e a nossa maturidade sobre o estabelecimento desses critérios de escolha. Temos, portanto, que negociar e discutir projetos, propostas, planos de governo e não valores, direitos e a vida de outras populações.

Por fim, gostaria de usar das palavras de Suzana Herculano-Houzel, em seu artigo publicado na Revista Viver Mente & Cérebro, para responder àqueles que pensam que a homossexualidade é uma questão puramente de escolha e opção.

De fato, é possível optar pelo comportamento heterossexual, contra a preferência biológica ou a favor dela. Nesse caso a família e a sociedade exercem um papel importante. Mas o cérebro é capaz de fazer melhor; pode até mudar crenças, teorias e preconceitos, felizmente. Se 100% da população tem preferência sexual inata e biologicamente determinada, somos todos iguais nesse quesito […]. Tentar mudá-la é como insistir que uma pessoa troque a cor da pele, torne-se menos alta ou mude a cor dos olhos. É inútil, inviável e injusto (HERCULANO-HOUZEL, 2006, p. 51).

Referências
– ABRAMOVAY, M (Org.). Ressignificando sexualidade, por violências, preconceitos e discriminações. In: ABRAMOVAY, M, CASTRO, MG, SILVA, LB. Juventudes e Sexualidade. Brasília: UNESCO; 2004. p. 257-304.
– LIONÇO, T. Que direito a saúde para a população GLBT? Considerando direitos humanos, sexuais e reprodutivos em busca da integralidade e da equidade. Saúde e Sociedade 2008 abril; 2(17):11-21.
– PORCHAT, P. A dança dos gêneros. Viver Mente & Cérebro (Ed. Especial) 2008 junho; 185:44-9.
– HERCULANO-HOUZEL S. O cérebro homossexual. Viver Mente & Cérebro (Ed. Especial) 2006 outubro; 165:46-51.

Ralf Braga Barroso
Graduando em Fisioterapia-UFJF
Bolsista de Iniciação Científica-UFJF
Membro da Sociedade Brasileira de Neurociência e Comportamentento-SBNeC