Saúde e suas complexidades: economia e desenvolvimento.

Já deve estar claro nessa altura do campeonato as concepções ideológicas cernes deste blog.
Não poderia deixar de compartilhar neste espaço o pronunciamento de Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza, presidente da ABRASCO e Ligia Bahia (UFRJ), cujas palavras refletem pra mim a concretização dos ideais que, nós profissionais de saúde, mais ou menos engajados nas concepções de Reforma Sanitária, ou melhor, na compreensão dos diferentes determinantes da saúde individual e no âmbito coletivo (macrossocial) precisam se afinar ou ao menos entender.
Fontes:
Carta Capital
Blog do Cebes
Tudo foarma
Ensp informa
“No Brasil o setor da saúde apresenta gastos da ordem de 9% do PIB e emprega de 10% do total de trabalhadores assalariados. Do ponto de vista da ação governamental, vale destacar as oportunas e relevantes iniciativas voltadas para impulsionar a inovação tecnológica e o complexo econômico-industrial da saúde. Tais ações são fundamentais para assegurar o suprimento dos insumos necessários à expansão da oferta de serviços que respondam aos problemas de saúde dos brasileiros, com custos suportáveis para a sociedade. Espera-se que os resultados desses esforços não tardem a aparecer e a se consolidar.

Infelizmente, no que toca à dimensão dos efeitos das condições de saúde sobre o crescimento econômico, a política macroeconômica nacional parece desconhecer a importância do investimento na saúde pública. As esperanças de ampliação dos recursos para a saúde, depositadas na aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/2003, foram frustradas, no momento em que a Lei nº 141, sancionada em 2012, não contemplou a obrigação de se destinar, no mínimo, 10% do orçamento da União para os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora os gastos totais em saúde como proporção do PIB cheguem a 9%, no Brasil, o gasto público não chega aos 4% do PIB, o que significa que 75% da população, que só usa o SUS, dispõem de apenas 385.00 de dólares per capita/ano para a atenção a todas as suas necessidades de saúde. É menos do que dispõem argentinos, cubanos, chilenos, colombianos e mexicanos, para ficar apenas na América Latina.

Finalmente, no que tange à distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento, é preciso reconhecer que a estabilidade da democracia política, certo grau de desconcentração da renda e a ampliação do consumo de massas são conquistas sociais e econômicas com reflexos positivos na esfera social. Contudo, as políticas centradas no crescimento e na competividade não estão reduzindo a concentração da propriedade e da riqueza, nem detém o avanço da mercantilização e privatização das políticas sociais. Com isso, ainda que ajudem a elevar o PIB e a reduzir a miséria, não são capazes de melhorar significativamente as condições de vida e de saúde.

Ser um país desenvolvido é hoje uma aspiração da sociedade brasileira. Buscando contribuir para concretizá-la, os sanitaristas e sua entidade científica desejam se manter articulados ao Movimento da Reforma Sanitária para mobilizar a todos em prol da saúde e do desenvolvimento, apresentando as evidências, produzidas por uma ciência comprometida com a cidadania, de que um sistema de saúde universal é pré-requisito da condição de nação desenvolvida.


Textos completos em:  Carta Capital

Cebes

 

Por outro lado outra grande personalidade nos estudos sobre o financiamento da saúde no Brasil, Lígia Bahia, gerou uma série de discussões as se pronunciar sobre a questão da mercantilização da saúde e como ela se articula com a liberdade individual de escolha. segundo ela:

“As recentes ponderações sobre a indevida intervenção governamental no controle de medicamentos e uso do álcool por motoristas, embora muitas vezes motivadas apenas pela defesa das empresas produtoras, retomam o apelo à inviolabilidade do direito à liberdade individual. Contudo, a resolução do entrechoque entre direitos de vender e comprar produtos, bens e serviços que causem danos à saúde, baseia-se em contraevidências, tais como as da redução de acidentes e reações adversas. As decisões sobre a proteção da população de riscos não variam com os graus de transigência sobre a liberdade.

Consequentemente, a insistência de alguns libertários de ocasião de designar à saúde pública o papel de antagonista dos direitos individuais só embola a discussão. Aderir à liberação do uso de agrotóxicos pela manhã e internação compulsória de usuários do crack à tarde é incompatível com a defesa incondicional da liberdade.

O convencimento sobre a adequação da saúde à ótica puramente mercantil e a respeito do isolamento involuntário de grupos sociais para preservar a ordem não deriva necessariamente de conjecturas filosóficas nem presunções políticas completamente explícitas. A lógica de definição dos atributos públicos ou comerciais da saúde não está totalmente atrelada aos desígnios do livre arbítrio. O Obamacare só se viabilizou após a depuração dos interesses das empresas que comercializam planos de saúde e dos argumentos sobre a caduquice dos sistemas públicos.

Admitir a melhor qualidade e menores preços de sistemas públicos de saúde não significa concordar com a suspensão autoritária dos direitos humanos. Nenhuma dissertação científica terá soluções para os questionamentos sobre que tipo de sociedade queremos. Não é preciso comprovar a solidez das bases de solidariedade e o altruísmo para informar decisões sobre a natureza não mercantil de determinadas ações de saúde.”

Texto completo aqui: Cebes 2   e  Tudo farma

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